.... ou é isto que chama desenvolvimento ??
No passado dia 30 de Junho vários órgãos de comunicação social anunciaram que a agência portuguesa do ambiente deu parecer favorável condicionado às dragagens do rio Arade.
114 medidas de compensação e/ou minimização. Dá a sensação que se pretende acautelar tudo, sem colocar em causa o projecto. É preciso dragar o Arade. Não por questões de segurança, não por questões de navegabilidade. É preciso assegurar que possam entrar no rio barcos com até 272 metros e com um calado de 8,33 metros.
Na altura em que decorreu a discussão publica do projecto tivemos oportunidade de participar levantando algumas questões que na altura nos pareceram pertinentes.
A propósito da socio-economia chamamos a atenção para o seguinte:
IV. Sócio-economia
Declaradamente o projecto de Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão tem em vista a recepção de navios de cruzeiro com comprimento até 334 metros. Embora o EIA o refira em algumas passagens, não foi feito qualquer Estudo sobre o impacto que o aumento do tráfego deste tipo de navios, trará para o ecossistema do Rio Arade e ecossistemas circundantes. O que se sabe é que este tipo de navios é uma imensa fonte de poluição, quer ao nível das emissões atmosféricas, como ao nível dos ecossistemas dos locais por onde passam e por onde atracam. Neste sentido e com a certeza de que constituem imensas fontes de poluição, é que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Março passado, um conjunto de medidas que visam mitigar a poluição produzida pelos navios de cruzeiro, incluindo, a limitação do número de navios que podem atracar no porto de Lisboa, bem como, a proibição de entrada no porto de navios com 1000 toneladas que não tenham feito a transição para o uso de energias mais limpas e sustentáveis. Portimão vai em contra-ciclo! De acordo com a Federação Europeia de Transporte e Ambiente, estas fortalezas do mar, poluem 10 vezes mais do que todos os 260 milhões de automóveis da Europa. O tipo de combustível permitido aos cruzeiros é o grande problema. A combustão produz elevados níveis de óxidos de enxofre e óxidos de azoto. Espanha, Itália, Grécia, França, Noruega e Portugal são os países mais afetados. Na costa portuguesa, as emissões dos cruzeiros foram 86 vezes superiores às dos carros que circularam pelas estradas nacionais. Nos dias de hoje, a actividade marítima de transporte, seja de passageiros, seja de pessoas, é uma das mais poluentes. Apenas a título de exemplo, uma das maiores empresas mundiais de transporte de mercadorias, a Mediterranean Shipping Company (MSC) produziu, só no ano de 2018, cerca de 11 milhões de toneladas de CO2, o que a torno o oitavo maior poluidor europeu. Acresce que o sector marítimo está isento, por força da legislação da UE, do pagamento de impostos sobre os combustíveis, o que significa uma verdadeira subsidiação a esta actividade, ao que se acrescenta ainda, o facto não despiciendo de não pagar nada pelas emissões que produz e de ser um dos únicos sectores de actividade comercial que não tem quaisquer medidas concretas de redução das emissões.
Obviamente - ou não - quando se decidiu alargar o canal de navegação do porto de Portimão, não se teve em mente, as consequências de trazer para o nosso Rio Arade e para as cidades limítrofes, tamanhas fontes de poluição. Esse, no entanto, deveria ser o factor fundamental para decidir sobre a benevolência (ou não) de um projecto com este impacto.
Como dissemos no inicio, esta declaração de impacto ambiental pretende acautelar tudo, mesmo aquilo que muito dificilmente pode ser conseguido. Nessa categoria está todo o espólio arqueológico que se encontra no fundo do Rio e que com as dragagens vai ser - não tenhamos dúvidas - completamente destruído.
A este propósito, tivemos oportunidade de escrever o seguinte aquando da consulta pública:
II. Arade, sítio de importância arqueológica
Em 2005 foi elaborado o relatório sobre a intervenção no arqueossítio subaquático GEO 5, sendo que o principal objectivo desse relatório era o reconhecimento e relocalização dos indícios e informações existentes sobre potenciais sítios/contextos/depósitos arqueológicos localizados na área de afectação do Projecto de Dragagens do Canal de Acesso, Bacia de Manobras e bacia de Acostagem do Porto de Portimão. A importância arqueológica do Rio Arade é inestimável e este reconhecimento não é novo. Data, pelo menos dos anos 70 do século XX. A principal fonte de destruição dos diversos contextos arqueológicos têm sido precisamente as dragagens que vêm sido feitas ao longo dos anos. E é por essa razão que já em 2005 se sugeria que não se fizessem trabalhos de dragagens na zona do GEO 5, bem como numa área de dispersão de vestígios e respectiva faixa de protecção. Dessa forma permitir-se-ia a preservação do local. Quaisquer trabalhos de dragagem deverão igualmente ser acompanhados, nas imediações do arqueossítio, pela presença permanente de um técnico devidamente qualificado para acompanhamento arqueológico. Este sitio arqueológico tem igualmente um conjunto de fauna e flora diversa e não estudada neste EIA, associada aos vestígios arqueológicos que proporcionaram um refugio e habitat ideais para diversas espécies. Tal como já se sugeriu noutras ocasiões em contexto de estudos arqueológicos e numa perspectiva de preservação do património (conceito não muito caro aos Municípios sob influência deste projecto), " ... a possibilidade de criar um circuito subaquático, onde a visita a um efectivo contexto arqueológico, promove a divulgação e sensibilização do público mergulhador não especializado relativamente ao património histórico-cultural e natural submerso" (In, intervenção no Arqueossítio Subaquático GEO5 - Relatório de progresso)
A cidade está apática perante o que se está a preparar. Se comprarmos com o que sucedeu com as dragagens do Rio Sado que provocaram uma enorme consternação e revolta na população se Setúbal, Portimão está mansa, julgando que esta será mais uma fonte de receita que impulsionará o “desenvolvimento” da cidade. Nada mais errado e no futuro, caso o processo se concretize, ficará bem patente o mal que a vinda destes navios trará para o nosso rio Arade.