DESCULPEM LÁ ... mas é outra vez a questão da água

Será que ouvi bem ?

A REPORTAGEM É ESTA. É uma reportagem da RTP que recomendo seja vista antes de ler o que se segue.

Até ao minuto 1:07 nada de novo. A barragem da Bravura não tem água suficiente para fornecer os agricultores. E por mais que este estrebuchem não há volta a dar. Estamos a pagar agora os erros do passado, da falta de investimento, do desperdício, da falta de estratégia.

E já agora podemos dizer que quando a associação de regantes e beneficiários de Alvor corta a água para os agricultores para manter a água (apenas) para o abastecimento público, nada mais faz do que cumprir a lei, no caso a Lei da água que no seu artigo 41.º que fala das medidas de protecção em situação de seca, prescreve que deve ser dada prioridade ao abastecimento público e só depois a outras actividades como a agropecuária e a indústria. No entanto esse artigo 41.º não restringe esta prioridade apenas à água das barragens mas sim a TODA a água, nomeadamente, a que vem das captações subterrâneas. Isto é importante para aquilo que explicaremos de seguida.

Mas eis que durante a reportagem surge algo que me deixou confuso e perplexo. A partir do minuto 1:07 a reportagem diz-nos que foram reactivados dois furos no concelho de Portimão, diz também que esses furos estão a ser geridos pela associação de regantes e beneficiários de Alvor, a água provinda desses furos está a ser injectada para o canal e devido à gravidade (ou falta dela) apenas alguns agricultores beneficiam desta água e … dois campos de golfe. Como assim? Porquê que de um lado se cumpre a lei da água, para mais adiante a desrespeitar para não fazer feio aos campos de golfe. E não me venham com a história de que a economia necessita, do trabalho que é gerado, dos milhões que o golfe trás. ESTAMOS NUMA SITUAÇÃO DE TOTAL EMERGÊNCIA HIDRICA. Esse tipo de raciocinio é para situações de normalidade ou relativa normalidade como a que vivíamos até Novembro de 2021, altura em que o Instituto de metereologia decretou uma situação de seca extrema. Lamentavelmente os responsáveis deste sector (e não só) continuam a tratar-nos como atrasados mentais, como incapazes de processar a realidade e desse modo, não fossem os jornalistas fazerem uma reportagem aqui, outra ali, ninguém estava conscientes do gravíssimo problema que o barlavento algarvio está prestes a enfrentar. Desde a ARH Algarve, passando pela APA e pelas associações de regantes, ninguém informa nada. E seria importante informar. Porque informando, as pessoas que não são burras, percebem.

O que parece é que quando se fala não se sabe o que se diz ou não se tem a informação toda, ou estamos num estado de negação. Os políticos que são aqueles que andam sempre a falar de tudo e mais alguma coisa, mesmo do que não percebem, ou não sabem o que se passa, ou mentem com todos os dentes que têm na boca. Vamos a dois exemplos.

Em noticia datada de 23 de Fevereiro de 2022 dizia-se:

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Pina, revelou à Lusa que esta foi uma das medidas que hoje foram adotadas na primeira de cinco reuniões, lideradas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que se vão realizar em todas as regiões do país para avaliar as medidas técnicas a tomar contra a seca. “Temos um problema grave [com a seca] e que, de acordo com as previsões do IPMA [Instituto Português do Mar e Atmosfera], pode ser ainda mais grave, mas temos um problema diferente de há dois anos, porque a situação desta vez é mais grave no barlavento [oeste] do que no sotavento [este]”, diagnosticou António Pina. O presidente da AMAL explicou que, perante esta situação, “vão ser tomadas medidas” para, “desde já, garantir que, no barlavento [oeste], há a quantidade de água necessária para, caso não chova durante dois anos, fazer o abastecimento humano”. O também presidente da Câmara de Olhão precisou que as três “albufeiras do barlavento têm no conjunto 92,5 hectómetros” de água e, a partir de agora, “80 ficam já reservados para consumo humano durante dois anos” e “só se disponibilizam para consumo agrícola, golfe e outros fins cerca de 12,5 hectómetros”. Este valor, frisou, “corresponde às necessidades de rega do perímetro desta zona para uma época”. António Pina adiantou também que, também no curto prazo, haverá “um conjunto de outras ações que os municípios também se propõem a fazer, como reduzir a rega em muitos dos espaços verdes” e “fazer a sua reconversão, substituindo espécies consumidoras por outras de muito baixo consumo”. Esta reconversão poderá ser feita, segundo o autarca, ao abrigo de um montante de “cinco milhões de euros para todo o país” que será destinado “a ações de sensibilização” e de poupança de água. Estão também previstos “projetos de reutilização de água para alguns campos de golfe” que permitirão destinar “oito hectómetros” de águas tratadas para rega, indicou António Pina, sublinhando que os estudos da "dessalinizadora” prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como os projetos” para a captação de água no Pomarão, já estão adjudicados. A mesma fonte referiu ainda que os municípios também já apresentaram candidaturas ao PRR no “valor de 14 milhões de euros para combate ás perdas de água”.

Por outro lado, em reunião do dia 08 de Abril a subcomissão regional da zona sul da comissão de gestão de albufeiras, tomou um conjunto de decisões, entre elas:

Das medidas identificadas no PREHAlgarve e que estão em curso foram ainda consideradas como necessárias as seguintes:

 M1 - Verificar semanalmente a necessidade de implementar medidas face ao evoluir da situação e quando necessário promover reuniões das subcomissões.  M2 - Albufeira da Bravura tem volume armazenado apenas para o abastecimento público. Suspensão dos restantes usos. Reavaliação no início de maio. Subcomissão Regional da Zona Sul  M3 - Restrição do período temporal de captação na albufeira da Bravura, para reduzir as perdas no perímetro de rega – Início da captação para abastecimento público – 26 abril.  M4 - Ativação do Plano de Contingência do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve – Entidade Executora: AdA.  M5 - Reativação das captações públicas de água subterrânea das Portelas (concelho de Lagos) – Entidade Executora: AdA em articulação com CM Lagos:  Captação LF1 – até 31 de maio (atualmente é utilizada para rega do campo de golf da Qta. da Boavista. De acordo com uma das condições do TURH: “Caso haja necessidade de entrada da presente captação para abastecimento público, os volumes presentemente autorizados poderão ser revistos pela entidade licenciadora, de modo a dar prioridade ao abastecimento público de acordo com os artigos 61º e 64º da Lei nº 58/2005, de 28 de dezembro.”).  Captações LF6 e LF8 – 1 julho.  M6 - Reativação das captações públicas de água subterrânea de Aljezur (AC1 e AC2) - Entidade Executora: AdA em articulação com CM Aljezur – agosto.  M7 - Reativação das captações públicas de água subterrânea de Almádena (LF0 e LF1) – Entidade Executora: AdA em articulação com CM Vila do Bispo – agosto.  M8 - Monitorização adicional da qualidade e quantidade dos recursos hídricos subterrâneos nas massas de água onde se situam as captações públicas a reativar – Entidade Executora: APA - Iniciar em abril.  M9 - Avaliação da eventual captação de volume morto da albufeira da Bravura – Entidade Executora: DGADR/Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor.  M10 - Avaliar a carga piscícola e a sua eventual redução, na albufeira da Bravura - Entidade Executora: ICNF/ Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor/APA.  M11 - Impermeabilização do canal do perímetro de rega do Alvor para redução de perdas - Entidade Executora: DGADR.  M12 - Empreitada de reabilitação da descarga de fundo - Entidade Executora: DGADR.  M13 - Avaliação da possibilidade de extração de água subterrânea a partir das captações públicas da EMARP para o canal do perímetro de rega do Alvor, para rega agrícola e golfes – Entidade Executora: EMARP, DGADR/ Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor.  M14 - Implementação da rega deficitária controlada (RDC) no perímetro de rega - Entidade Executora: DGADR/DRAP Algarve/Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor.  M15 - Implementação de autocontrolo adicional (volumes extração, níveis e qualidade da água) nas captações particulares de água subterrânea em massas de água de maior vulnerabilidade e com maior intensidade de exploração – Entidade Executora: Alto golfe, Palmares golfe, Morgado do Reguengo golfe - iniciar antes da entrada em exploração das captações – Início em abril.  M16 - Comunicação das medidas a implementar de redução dos consumos de água da rede distribuição para usos não potáveis, em adoção pelos municípios, após a decisão de 7 de março (e.g. suspensão da rega de espaços verdes com elevadas necessidades hídricas, visando a posterior reconversão e adaptação com espécies de reduzidas necessidades hídricas, lavagem de contentores e de ruas com ApR, suspensão do fornecimento a fontes decorativas que não disponham de circuitos fechados). Entidade Executora: Municípios. Subcomissão Regional da Zona Sul  M17 - Iniciar a exploração da captação para rega agrícola no perímetro de rega do Sotavento, sob gestão da DGADR/Associação de regantes do Sotavento, na massa de água Luz-Tavira. Entidade Executora: Municípios.  M18 - Promover campanhas de sensibilização para a necessidade do uso racional da água destinada à população em geral, aos agentes económicos e entidades públicas. Entidade Executora: AdA e Municípios.  M19 - Dar continuidade e incrementar a implementar as soluções de utilização de ApR nos usos não potáveis. Entidade Executora: AdA, Municípios, Golfes.  M20 - Comunicação da decisão sobre a produção de culturas temporárias (e.g. arroz), a efetuar pela Associação de Regantes de Silves, Portimão, Lagoa, tendo presente a reserva de 80 hm3 para abastecimento público no sistema Odelouca-Funcho. Entidade Executora: Associação de Regantes de Silves, Portimão, Lagoa. Foi comunicado pela associação realizar este ano 50% da área para cultura do arroz. Caso o próximo ano tenha as características deste ano hidrológico poderá não haver disponibilidades de água para o aproveitamento hidroagrícola, atendendo que a reserva de dois anos que tinha sido considerada com as disponibilidades atuais, será totalmente consumida pela associação durante o presente ano hidrológico.  M21 – Suspensão temporária da emissão de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular nas massas de água identificadas como críticas no Relatório de Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica. Novas captações de águas subterrâneas particulares só podem ser tituladas por autorização, independentemente da potência instalada. Entidade Executora: APA.  M22 - Manutenção da suspensão temporária de novas pesquisas de água subterrânea, nas massas de água condicionadas e na área crítica litoral (que existe desde o início dos anos 90). Entidade Executora: APA

Em Fevereiro pretendia-se guardar água para dois anos de consumo doméstico; em Junho, se não é o pânico, pouco falta. Ainda assim, sempre há espaço para proteger os campos de golfe.

Desde logo não se pode deixar de lamentar que as conclusões da reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul, da Comissão de Gestão de Albufeiras não sejam tornadas públicas e devidamente explicadas. Deviam promover-se reuniões com os agricultores naquilo que é o uso agrícola; deviam promover-se sessões públicas de esclarecimento em que se explicasse a necessidade absoluta das medidas que estão a ser tomadas, menos aquelas que visam o golfe. Mas neste terra explica-se pouco e não se aceita ser questionado. É a democracia que temos…

Mas também releva o facto de nas medidas tomadas ou a tomar, continuar a existir uma preocupação especial com aquilo que numa situação de seca extrema como a que se vive, não deveria constituir a prioridade. Aliás, a lei da água - como vimos - estabelece uma prioridade diferente.

Colocamos em letra maior as medidas que nos parecem ser mais importantes, mais lamentáveis, ou as que representam um alerta…

Medidas M5, M132 e M15, todas viradas para o golfe quando o consumo de água para o golfe deveria ceder perante a absoluta necessidade de acautelar o consumo doméstico QUE ESTÁ EM RISCO. Deixem chegar o Verão, os elevados consumos, a continuação das perdas na rede pública, os hotéis a bombar, bares, restaurantes, turistas que não se importam muito em levar com a água a correr, etc…etc… Tudo se perspectiva para um cenário de calamidade hídrica. E os senhores que decidem os destinos da água preocupados com as medidas para acautelar que os campos de golfe continuam a ser regados.

Alerto para as medidas M21 e M22. Estão proibidos os novos furos para captação de água. Se virem algum furo a ser feito devem denunciar, se virem publicidade em postes de luz de empresas que fazem furos nesta região do Algarve, denunciem. Estão a fazer negócio com um recurso que cada vez é mais escasso e quem contrata a realização desses furos viola a lei.

Amanhã faremos seguir para várias entidades um pedido de explicações / informações / documentos a propósito do que motivou e o que sustenta a violação da Lei da Água. Obviamente que assim que nos for dada resposta, daremos noticias.

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